A PRESCRIÇÃO CRIMINAL É PROTEÇÃO DA SOCIEDADE CONTRA O ESTADO OMISSO
A PRESCRIÇÃO CRIMINAL É PROTEÇÃO DA SOCIEDADE CONTRA O ESTADO OMISSO Na contramão do senso comum, que é a forma de pensar da maioria sobre determinado assunto, não tenho medo de dizer que a prescrição é um sistema de defesa posto à disposição da sociedade contra o Estado omisso, preguiçoso, desorganizado, inerte e desinteressado da sorte de seus cidadãos. A prescrição é a perda do direito de ação criminal ou do cumprimento da pena imposta pelo Poder Judiciário. Virou moda, an