PREFIRO A CIVILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
Não estou aqui para defender os presidentes da Câmara, do Senado ou do STF, que eles lá têm seus defeitos, mas é certo que eles apenas eventualmente representam os Poderes, não são os Poderes.
Antes que me patrulhem, não sou comunista e não defendo governantes corruptos e comprovadamente ladrões de dinheiro público.
Leio muito sobre o passado histórico para conhecê-lo e ter um mínimo de condições de opinar (não sem um medo enorme de estar cometendo um erro!), porque sei que é pra frente que a gente anda.
Tenho inúmeros amigos civis ou militares e muitos deles são absolutamente qualificados para qualquer função pública que desejarem ocupar, por isso adoro a ideia de vê-los concorrendo, mas em igualdade de condições com os demais cidadãos e em uma eleição democrática.
Sem desejar ofender ninguém, é certo que uma minoria insignificante daquela minoria insignificante que hoje brada pela reedição do AI-5 leu e entendeu os malefícios que tal subversão da ordem democrática poderia nos trazer por décadas.
O AI-5 (leia em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm) dava ao Presidente da República poderes ditatoriais, tais como:
- o Presidente da República poderia decretar recesso do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores sem necessária explicitação de motivos;
- o Presidente da República passaria a ter atribuições legislativas, sem consulta ao Congresso Nacional, em recesso;
- o Presidente da República poderia intervir nos Estados e Municípios, afastando Governadores e Prefeitos e nomear, sem eleição, os interventores;
- o Presidente da República poderia suspender todos os direitos políticos como votar, ser votado, participar de manifestações políticas (inclusive nas ruas), determinar liberdade vigiada, proibir a frequência a determinados lugares e fixar o domicílio de qualquer cidadão (exílio interno!);
- o Presidente da República poderia suspender garantias constitucionais, como vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade de servidores públicos;
- o Presidente da República poderia demitir, remover e colocar servidores públicos em disponibilidade;
- o Presidente da República poderia decretar estado de sítio;
- o Presidente da República poderia determinar confisco de bens privados;
- ficaria suspenso o habeas corpus.
Tudo isso sem possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário!
Quem alimenta o monstro acaba por ser engolido por ele.
Por pior que seja, por maiores que sejam os defeitos, a democracia torta, a legalidade imperfeita e a normalidade de instituições que reclamam por reformas ainda é o melhor dos mundos, o mundo da civilização.
Fora disso, é a barbárie!
